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A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, publicou um novo decreto no Diário Oficial desta segunda-feira (15) reduzindo o horário de funcionamento das atividades econômicas autorizadas na fase laranja do ‘Plano São Paulo’. O objetivo da mudança é se adequar às determinações impostas no decreto do Governo do Estado.
Com a atualização, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço poderão funcionar de segunda a sábado, das 10h às 14h, respeitando a determinação do Estado de apenas quatro horas seguidas. O decreto original previa funcionamento de segunda a domingo, das 9h às 17h. Além disso, a capacidade de ocupação passa a ser de 20%.
Já os centros comerciais, incluindo o camelódromo, estão autorizados a abrir de segunda a sábado, das 12h às 16h, também respeitando o período de quatro horas seguidas. Além desse período, o Shopping Center também poderá realizar atendimento aos domingos. Antes, as três atividades podiam funcionar de segunda a domingo, das 12h às 18h.
O novo decreto publicado pelo prefeito Pedro Gouvêa também proíbe a abertura e funcionamento de academias, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e clínicas de estética, que antes estavam autorizados a atender apenas mediante agendamento prévio e seguindo as normas sanitárias determinadas pelo Ministério da Saúde.
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), informa que editou o decreto que mantém a Cidade na fase laranja da flexibilização, desde a segunda-feira (15), atendendo liminar obtida pelo Governo do Estado. A Secinp destaca que o decreto municipal segue a orientação do decreto do governo estadual.
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